EBRAFOL - Direitos Humanos, Antropologia Forense e Odontologia Legal

drmiamoto
Jul 8, 2014
5 min read

Olá leitor!

Neste post eu gostaria de compartilhar algo que eu acredito constituir uma nova perspectiva para a Odontologia Legal e a Antropologia Forense (e por que não para nosso país?). Durante muitas noites em claro (inclusive esta na qual vos escrevo), pensei em modos de promover a nossa especialidade, ajudar as pessoas e instituições, fortalecer nossa cidadania, e de algum modo, contribuir para que nossa sociedade possa melhorar, especialmente após anos e anos em que sigo me aprofundando no estudo das ciências forenses.

Percebi que embora tenhamos bons profissionais (nos quais sempre me espelhei) atuando nas polícias científicas e nas universidades, ainda há muito a ser feito no Brasil em termos de aprimoramento de nossa perícia e seu ensino. Também percebi que para que possamos amadurecer e alcançar níveis mais altos de desenvolvimento humano, um dos pilares para tal feito reside na promoção e defesa dos próprios Direitos Humanos. Nós, da área forense, podemos trabalhar diretamente para esta causa ao apontarmos de modo técnico, através dos procedimentos inerentes a nossos conhecimentos, fatos e circunstâncias que possam corroborar ou contradizer versões sobre acontecimentos que indiquem possíveis violações de direitos humanos.

Assim, começamos a jogar luz sobre um segmento marcado por muitos discursos de cunho doutrinário (não raro deturpado por motivações político-partidárias nefastas), e com relativamente poucos aspectos técnicos para apoiar ou refutar alegações (tanto que uma grande parte de nossa população acredita que "direitos humanos só serve pra defender bandido") e efetivamente demonstrar violações. Precisamos que ajudem a evidenciar estas violações, sejam elas cometidas por quem quer que seja! O papel da perícia neste caso é fundamental, e o mesmo de sempre: visum et repertum, do latim, ver e repetir. Dar elementos concretos para que as pessoas e a Justiça possam formar suas convicções.

Através de técnicas de Odontologia Legal e Antropologia Forense, podemos ajudar a identificar pessoas, contribuir para solucionar casos de desaparecidos, indicar causa e modo de morte (inclusive com uso de meios cruéis, degradantes e desumanos) e demonstrar atos deliberados para ocultação de cadáveres. Mas também os vivos podem ser beneficiados! Ferimentos podem dizer muito sobre o modo e circunstância em que foram produzidos, indicando até mesmo casos de tortura. Em outras palavras, podemos falar por aqueles que já não o podem fazer. Podemos contar sua história quando tudo ao seu redor foi feito para cala-los.

Pensando nisto, é muito importante que os órgãos periciais sejam autônomos e independentes. E é neste sentido que, após estudos direcionados para o Brasil, órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Anistia Internacional nos recomendam exatamente isto! Há quem diga que a perícia praticada pelas polícias científicas, com certa autonomia em relação às polícias civis, já é autônoma. Há quem diga que a perícia deva ser totalmente independente de qualquer órgão policial (como, por exemplo, o Presidente da Associação Brasileira de Criminalística).

Há de se garantir que não existam conflitos de interesse na realização das perícias. Isto é relevante, especialmente quando nossa história é marcada por um período de ditadura, onde o próprio Estado que investiga tais violações é o principal acusado as ter cometido, ou de as cometer, tanto em nosso passado recente como também nos dias atuais. Mas veja bem, esta é uma via de mão dupla: um corpo pericial independente e autônomo também é essencial para demonstrar violações cometidas por criminosos contra nossos membros do poder público (não esqueçamos que eles também são seres humanos), sem que pessoas mal intencionadas sugiram que estas alegações são exageradas e com o intuito do Estado deliberadamente prejudicar um suspeito. A perícia independente busca tanto condenar um criminoso, como também absolver um inocente, não importando quem seja.

Em países que são referência em segurança pública e que eu visitei durante meu estágio de doutorando na Europa, aprendi que instituições civis realizam as perícias de antropologia forense e odontologia legal. São universidades ou profissionais renomados que são nomeados, ora pela polícia, ora pelo juízo. Neste panorama, já de volta ao Brasil, olhei a nosso redor e percebi que há algumas iniciativas bem sucedidas na Argentina, Peru, Guatemala, Colômbia e Uruguai.

Nestes países, além dos órgãos periciais oficiais, há também organizações não governamentais (ONG) sem fins lucrativos, compostas por civis, que baseadas em treinamento adequado, efetivamente contribuem para a defesa dos direitos humanos, inclusive em território estrangeiro, em missões periciais humanitárias. Dois exemplos muito inspiradores: Equipo Argentino de Antropología Forense (EAAF) e Equipo Peruano de Antropología Forense (EPAF).

Foi quando nasceu em mim a vontade quase obssessiva de iniciar um trabalho parecido no Brasil. Afinal de conta, já estamos muito atrasados (a EAAF completou 30 anos em 2014)! Nossa sociedade precisa muito disto, mas "ninguém ainda falou pra ela que ela precisa". Quando nos damos conta da importância do assunto, é de se espantar que isto ainda não esteja sendo feito. Assim, tenho a satisfação de informa-los que a Equipe Brasileira de Antropologia Forense e Odontologia Legal (EBRAFOL) foi constituída em 15 de junho de 2014, e é uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, autônoma e técnico-científica, com sede em Santos – SP.

Somos uma Associação estruturada para atuar no Terceiro Setor sob a forma de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Nossa gestão se dará nos termos específicos da Lei 9.790/1999 e terá por finalidade aplicar cientificamente a Antropologia Forense e a Odontologia Legal para a promoção de Direitos Humanos. Nossas atividades já se iniciaram, contamos com uma equipe multidisciplinar e muita, mas muita força de vontade! Apesar de estarmos apenas começando, temos tido bastante receptividade e apoio por parte de muitas pessoas de diversos setores. Nossas 3 frentes de atuação são a prestação de serviços periciais (com ênfase em tecnologia 3D com software aberto), treinamento e capacitação de peritos e promoção de cultura.

Nosso objetivo é contribuir para a promoção dos Direitos Humanos através de ações técnico-científicas em Antropologia Forense e Odontologia Legal. De modo algum temos a pretensão de substituir o trabalho dos órgãos periciais oficiais, até porque isto não é permitido pela lei, e isto deve ser deixado bem claro! Pelo contrário, disponibilizamos nossos conhecimentos para estabelecer parcerias que possam ajudar e complementar estes setores. A ideia é criar um ciclo virtuoso baseado numa cadeia contínua e permanente de colaborações, constituindo mais uma opção para trabalhos forenses especializados (vide, por exemplo, a execução de reconstruções faciais forenses, que ainda não é feita como rotina dos IMLs, mas poderia ajudar em muito a diversas famílias com entes desaparecidos). Este ramo de atuação, envolvendo causas de interesse público, mas que não são necessariamente estatizadas, é o que se denomina Terceiro Setor. Peço ao amigo leitor que acesse nosso site em www.ebrafol.org e conheça mais sobre este projeto pioneiro no Brasil! É hora de juntos trabalharmos para melhorar nossa sociedade através da ciência forense! Encare este desafio conosco! Você pode nos ajudar conversando sobre este projeto com as pessoas ao seu redor, compartilhando nosso site e curtindo nossas páginas do Facebook e Google+.